AS 10 PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE INVENTÁRIO: Guia Completo para Herdeiros

As principais dúvidas dos clientes sobre inventário geralmente incluem perguntas sobre o processo, prazos, custos e implicações legais. Aqui estão as mais comuns:

1. Quando o inventário é obrigatório?

   O inventário é obrigatório sempre que uma pessoa falece deixando bens, direitos ou dívidas, para que os herdeiros possam legalmente receber a herança.

   
   

2. Qual é o prazo para abrir o inventário?

   O prazo para abertura do inventário no Brasil é de 60 dias após o falecimento. Se não for aberto nesse período, pode haver multa, dependendo do estado.

   
   

3. Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?

   O inventário judicial é necessário quando há menores de idade, incapazes ou litígios entre os herdeiros. Já o inventário extrajudicial é feito em cartório, de forma mais rápida, quando há consenso entre os herdeiros e todos são maiores e capazes.

   
   

4. Quais são os custos de um inventário?

   Os custos incluem impostos (ITCMD), taxas judiciais ou de cartório, além dos honorários advocatícios. O valor do ITCMD varia de acordo com o estado e o patrimônio deixado.

   
   

5. Como é calculado o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis)?

   O ITCMD é calculado sobre o valor dos bens transmitidos aos herdeiros, com alíquotas que variam entre 2% e 8%, dependendo do estado.

   
   

6. É possível evitar o inventário?

   Não é possível evitar o inventário se há bens a serem transmitidos após o falecimento. No entanto, é possível fazer um planejamento sucessório em vida (por exemplo, através de doações e testamentos), o que pode facilitar a partilha futura.

   
   

7. O que acontece se os herdeiros não entrarem em acordo?

   Se não houver consenso entre os herdeiros, o processo de inventário será necessariamente judicial, podendo demorar mais e envolver disputas judiciais.

   
   

8. Quanto tempo demora um inventário?

   O tempo varia de acordo com a complexidade do patrimônio, a existência de litígios e a forma (judicial ou extrajudicial). O inventário extrajudicial pode ser concluído em poucos meses, enquanto o judicial pode levar anos.

   
   

9. É necessário contratar um advogado?

   Sim, tanto o inventário judicial quanto o extrajudicial exigem a assistência de um advogado, que irá representar os herdeiros e garantir a regularidade do processo.

   
   

10. O que acontece com as dívidas deixadas pelo falecido?

    As dívidas do falecido são pagas com o patrimônio deixado. Caso o valor dos bens não seja suficiente, as dívidas não são transmitidas aos herdeiros, a não ser em situações específicas, como coobrigação.